Tire suas dúvidas sobre Contrato Digital

Atualmente a tendência de digitização de processos e documentos vem se solidificando. Nesse sentido, a pandemia iniciada em 2020, só fez com que a tendência tomasse velocidade e força, trazendo questões sobre sua validade jurídica. E para empresas, primeiramente, uma das frentes desta tendência é migrar para o contrato digital.

O contrato digital pode oferecer inúmeras possibilidades e vantagens para empresas de todos os portes – pequenas, médias e grandes. No entanto, ainda surgem muitas dúvidas sobre como migrar para o uso desta tecnologia.

Desde já, queremos te ajudar a sanar algumas das principais dúvidas sobre os contratos digitais.

O contrato digital tem validade jurídica?

Antes de tudo, fique tranquilo, contratos digitais tem tanta validade jurídica quanto os tradicionais, de papel. Por isso mesmo, devem respeitar as mesmas características de todo contrato, determinadas no art. 104 do Código Civil assim como princípios de identificação, autenticidade, impedimentos de rejeição, privacidade e outros.

O contrato digital precisa ser redigido de forma diferente?

Pode-se incluir uma cláusula no contrato, ao passo que as partes concordem que o contrato tenha o formato digital e seja assinado eletronicamente. Isto deixa claro que a “manifestação da vontade das partes” foi acordada previamente.

E na hora de assinar um contrato digital?

Um contrato digital, claro, vai pedir uma assinatura eletrônica ou digital.

De acordo com a legislação brasileira (Medida Provisória 2.200-2)  tanto a assinatura digital – aquela que requer um certificado digital ICP-Brasil – quanto a assinatura eletrônica – que pode usar outras tecnologias como garantia, são válidas juridicamente desde 2001.  A legislação em vigor afirma que “a manifestação de vontade da parte é livre”. Isso quer dizer que os signatários do contrato podem manifestar sua vontade ou seu acordo de diversas formas diferentes. 

O contrato digital é realmente seguro?

Primeiramente, o meio digital oferece uma segurança ainda maior que os meios tradicionais. Muitas vezes se acredita que é fácil alterar um documento digital. No entanto, existem vários gatilhos tecnológicos que impedem que isto seja feito. Na verdade, é muito mais fácil alterar um documento impresso, acrescentando uma nova folha, falsificando rúbricas e assinaturas… Todos conhecemos as possibilidades de fraude no meio impresso.

Ainda mais, o uso da tecnologia permite a consulta e verificação dos dados dos signatários em base de dados oficiais do governo, reduzindo a possibilidade de que se apresentem documentos fraudados. E ainda, tecnologias inovadoras, como a Blockchain, podem trazer ainda mais garantias a todo processo e aos documentos digitais, garantindo sua integridade.

Posso imprimir um contrato digital e manter sua validade jurídica?

Em primeiro lugar, vamos dividir esta pergunta em duas. Primeiro, posso imprimir um contrato digital? Se você tem o PDF ou outro arquivo equivalente, é claro que você pode imprimí-lo. Muito embora isto seja contraproducente, pois o armazenamento digital é seguro e mais acessível.

A segunda parte da pergunta já é mais complicada. Um contrato digital impresso não tem a mesma validade jurídica. Isso por que os mecanismos usados para a autenticação do documento e de sua assinatura foram idealizados para o meio digital. No entanto, isso não significa que documentos digitais possuem limitações de uso na Justiça ou em outros setores. Muito pelo contrário: a digitização é tendência geral, tanto em órgãos públicos quanto em empresas privadas.

Vale a pena investir em contratos digitais, mesmo sendo uma empresa pequena?

Os contratos digitais trazem inúmeras vantagens. Por exemplo, agilidade e segurança para as negociações e processos de venda. Muitas vezes, contratos são resultados de semanas, ou até meses de interações entre força de vendas, advogados, área financeira… Isto pode demandar um grande esforço.

Depois de tudo isso, no momento em que está tudo acertado, quanto mais rápido o acordo estiver formalizado e validado, maior será a produtividade e possibilidades de crescimento para empresa. E o contrato digital e a assinatura eletrônica permitem que tudo isso seja feito em questão de horas.

Como eu posso começar a usar contratos digitais?

Investindo em contratos digitais, você pode trazer mais eficiência, inteligência e produtividade para sua empresa.

Nós da Growth Tech oferecemos a solução Prop Ledgers, que pode ajudar empresas de todos os portes a obter todas as vantagens do contrato digital. Nossa plataforma oferece ainda opções de identidade digital, assinatura eletrônica e gestão de contratos, tudo com registro em Blockchain.

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